LGPD

Proteção de Dados com Segurança

A Sibraff Assistencial está comprometida em garantir a proteção adequada dos seus dados pessoais, seguindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nossa política garante transparência, segurança e conformidade em todos os tratamentos de dados.

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1. Aplicabilidade da LGPD

1.1. Quem Somos

A Sibraff Assistencial é uma empresa de serviços funerários e planos de assistência funeral, responsável pelo tratamento de dados pessoais de clientes, potenciais clientes, fornecedores e parceiros.

1.2. Dados Pessoais

Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável:

  • Nome, CPF, RG
  • Endereço, telefone, e-mail
  • Data de nascimento
  • Dados bancários
  • Dados de localização

1.3. Dados Sensíveis

Dados sensíveis são informações sobre origem racial, convicções religiosas, questões de saúde, etc. No contexto de nossos serviços:

  • Condições de saúde
  • Informações sobre óbitos
  • Rituais religiosos

Tratamento apenas com consentimento específico ou quando necessário para cumprimento de obrigações legais.

2. Princípios do Tratamento de Dados

Em conformidade com a LGPD, seguimos os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:

  • Finalidade: Tratamos dados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas
  • Adequação: Os dados tratados são compatíveis com as finalidades informadas
  • Necessidade: Limitamos o tratamento ao mínimo necessário para atingir as finalidades
  • Transparência: Garantimos informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento
  • Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados
  • Prevenção: Adotamos medidas para prevenir danos em decorrência do tratamento
  • Não discriminação: Não realizamos tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos
  • Responsabilização: Demonstramos a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a conformidade

3. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Obter confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos seus dados
  • Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
  • Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço
  • Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
  • Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
  • Informação sobre possibilidade de não consentir: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
  • Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento

3.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais abaixo. Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

E-mail

dpo@sibraff.com.br

Telefone

(11) 4232-4298

Endereço

Alameda São Caetano, 1556
São Caetano do Sul/SP

4. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, todos os dados pessoais são armazenados e processados em servidores localizados no Brasil, garantindo total conformidade com a LGPD. Caso seja necessário realizar transferência internacional de dados no futuro, adotaremos os mecanismos adequados previstos na legislação, garantindo o mesmo nível de proteção.

5. Encarregado de Dados (DPO)

A Sibraff Assistencial possui um Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por:

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
  • Prestar esclarecimentos e adotar providências
  • Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados

5.1. Contato do Encarregado de Dados

Encarregado de Dados (DPO)

E-mail: dpo@sibraff.com.br

Telefone: (11) 4232-4298

6. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Sibraff Assistencial:

  • Comunicará o incidente à ANPD em até 72 horas
  • Notificará os titulares afetados quando houver alto risco aos direitos e liberdades fundamentais
  • Adotará medidas imediatas para mitigar os riscos e danos
  • Documentará o incidente e as medidas adotadas

7. Penalidades e Sanções

Em caso de descumprimento da LGPD, a ANPD pode aplicar as seguintes sanções:

  • Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas
  • Multa simples de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração
  • Multa diária, observado o limite total acima
  • Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada
  • Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até sua regularização
  • Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração

A Sibraff Assistencial está comprometida em cumprir todas as disposições da LGPD para evitar tais sanções e garantir a proteção adequada dos dados pessoais.

8. Medidas de Segurança Implementadas

Para garantir a segurança dos dados pessoais, implementamos as seguintes medidas:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controle de acesso baseado em necessidade
  • Monitoramento contínuo de sistemas
  • Backup regular e seguro
  • Treinamento regular de funcionários
  • Políticas de segurança da informação
  • Auditorias periódicas

9. Informações de Contato

Para questões relacionadas à LGPD ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Sibraff Assistencial

Encarregado de Dados (DPO)

E-mail:
dpo@sibraff.com.br

Telefone:
(11) 4232-4298

Atendimento:
24 horas por dia, 7 dias por semana

Estamos comprometidos em garantir a proteção adequada dos seus dados pessoais e em cumprir todas as disposições da LGPD. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação, não hesite em entrar em contato conosco.